Uma das alterações da reforma tributária afetará o modo como as empresas lidam com as notas fiscais de crédito e débito ...

Promulgação da EC 132 possibilitou que os estados e o DF instituam, por lei estadual, o ITCMD sobre doações com doador ...

Consensualidade é diálogo, que é antípoda ao conflito. Não será aperfeiçoada pela competição entre instituições públicas ...

Adepol apresentou ao STF ação para questionar a suposta omissão que resulta na manutenção de presos provisórios em delegacias ...

Os documentos eletrônicos podem ter sua autoria e integridade comprovadas, ainda que seja utilizada assinatura digital não ...

Para o TRT-12, empresa que prejudicou imagem de ex-empregado divulgando 'lista das reclamadas' a outras firmas do mesmo ramo ...

PEC que trata da reforma administrativa reacendeu o debate acerca dos limites da iniciativa parlamentar em matéria ...

TJ-SP julgou agravo sem intimar as partes e sem prazo para o advogado requerer a sustentação oral, ainda que para a sessão ...

O uso da inteligência artificial generativa pode inverter os processos de fundamentação e decisão no Judiciário, diz juiz do ...

LC 214 regulamentou a incidência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), instituindo regime específico para os planos de ...

Mais que uma simples atualização normativa, o Marco Legal dos Seguros demanda uma leitura integrada com o CPC/2015 ...

Apesar das recorrentes desvinculações de receitas, o modelo busca assegurar a sustentabilidade financeira e atuarial da ...